STJ - EDcl no AgRg no Ag 568891 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0223659-9


23/ago/2004

Processual civil. Embargos de declaração no agravo em agravo de
instrumento. Cabimento.
-O art. 535 do CPC admite a interposição de embargos de declaração
na hipótese em que a decisão embargada padece dos vícios de omissão,
obscuridade e/ou contradição, o que não se verifica na situação em
análise.
Embargos de declaração no agravo em agravo de instrumento
rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 568891 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0223659-9
Fonte DJ 23.08.2004 p. 232
Tópicos processual civil.

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