TST - ED-AIRR e RR - 2205/1999-658-09-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação ao embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor dos embargados-agravados, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 2205/1999-658-09-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração do reclamante, embargos de declaração rejeitados,.

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