TST - ROAC - 100326/2003-900-02-00


03/fev/2006

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. NATUREZA ACESSÓRIA DO PROCESSO CAUTELAR. EXTINÇÃO. O Tribunal Regional, ao apreciar a presente ação, extinguiu o processo, em face da natureza acessória do procedimento cautelar, uma vez que extinto, por aquela Corte, sem apreciação do mérito, o processo principal. Mantida a decisão proferida no processo principal, ante o não-provimento, por esta Corte, do recurso interposto, confirma-se a decisão no processo cautelar, pelos seus fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAC - 100326/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso ordinário em ação cautelar, extinção do processo principal, natureza acessória do processo cautelar.

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