TST - ED-AIRR - 296/2001-002-14-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS A inexistência de omissão ou contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 296/2001-002-14-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios a inexistência.

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