STJ - AgRg no REsp 426972 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0044414-5


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. QUANTUM
IMPUGNADO NOS EMBARGOS.
1. Nos embargos à execução, o valor da causa é igual ao quantum
impugnado: se toda a execução, o valor da causa é o da execução; se
parte da execução, é o da diferença entre o valor cobrado e o
reconhecido. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 426972 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0044414-5
Fonte DJ 23.08.2004 p. 120
Tópicos processual civil, embargos à execução, valor da causa.

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