TST - ED-AIRR e RR - 103507/2003-900-04-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O acórdão foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do desprovimento do agravo de instrumento, sendo de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC. Diante da incontrastável higidez da decisão embargada e do intuito manifestamente protelatório dos embargos de declaração, é de ser apenada a embargante com a multa de l% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 103507/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, o acórdão foi superlativamente.

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