TST - AIRR - 1203/2002-065-03-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. ARTIGO 3º DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que consigna mostrarem-se comprovados os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Na hipótese, mostra-se atraída a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1203/2002-065-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, reconhecimento.

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