STJ - REsp 327108 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0064772-0


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA
POR COOPERADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LEI N. 5.764/71, ART.
68, IX. CPC, ART. 914. EXEGESE. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.
I. Os cooperados, individualmente ou em grupos, não têm legitimidade
ativa para exigir da cooperativa prestação de contas, que é feita ao
órgão previsto em lei para tomá-las, no caso a assembléia geral, que
as examinou e aprovou, determinando o rateio respectivo do passivo.
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" - Súmula n. 7-STJ.
III. Precedentes do STJ.
IV. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 327108 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0064772-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 239
Tópicos processual civil, cooperativa, ação de prestação de contas movida por cooperados.

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