STJ - REsp 605137 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0202243-4


23/ago/2004

CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. PEDIDO DE
DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. SUFICIÊNCIA. CC ANTERIOR, ART. 1.250.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. PROCEDÊNCIA.
I. Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal, onde,
evidentemente, não há prazo assinalado, bastante à desocupação a
notificação ao comodatário da pretensão do comodante, não se lhe
exigindo prova de necessidade imprevista e urgente do bem.
II. Pedido de perdas e danos indeferido.
III. Precedentes do STJ.
IV. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. Ação de
reintegração de posse julgada procedente em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 605137 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0202243-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 251 RJADCOAS vol. 61 p. 79
Tópicos civil, ação de reintegração de posse, comodato verbal.

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