STJ - REsp 341535 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0095951-0


23/ago/2004

CIVIL E PROCESSUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO
MONITÓRIA INSTRUÍDA COM CONTRATO, INDICAÇÃO DO VALOR DOS ESTUDOS,
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E ATESTADO DE FREQÜÊNCIA DA ALUNA
INADIMPLENTE. SUFICIÊNCIA AO EMBASAMENTO DO PEDIDO. INDEFERIMENTO DA
INICIAL DESCABIDO. CPC, ARTS. 1.102A E 1.102B. VIOLAÇÃO RECONHECIDA.
I. Suficiente à cobrança, pela via monitória, das prestações
inadimplidas de serviços educacionais prestados pela autora, a
juntada do contrato respectivo, demonstrativo da dívida e prova da
freqüência da aluna à faculdade.
II. Recurso especial conhecido e provido, determinado o
prosseguimento da monitória.

Tribunal STJ
Processo REsp 341535 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0095951-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 240
Tópicos civil e processual, prestação de serviços educacionais, ação monitória instruída com contrato, indicação do valor dos estudos,.

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