STJ - REsp 541719 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0085004-8


23/ago/2004

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. INSCRIÇÃO
EM CADASTROS DE CRÉDITO. CONDENAÇÃO. VALOR. EXCESSO. RECURSO
ESPECIAL. REDUÇÃO.
I. Reconhecida a responsabilidade da instituição bancária ré pela
devolução indevida de cheques e a inscrição do nome da autora em
cadastros restritivos de crédito, cabível a indenização, porém em
patamar razoável, a fim de evitar enriquecimento sem causa.
II. Critério indenizatório de multiplicação do valor dos títulos por
determinado fator que se revela inadequado, por aleatório.
III. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 541719 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0085004-8
Fonte DJ 23.08.2004 p. 243
Tópicos civil, ação de indenização, devolução indevida de cheques.

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