TST - RR - 110718/2003-900-04-00


03/fev/2006

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA GERAL. POTENCIAL CONTRARIEDADE À OJSBDI1 DE Nº 170 DO TST (ATUAL ITEM II DA OJSBDI1 DE Nº 4). Empresta-se provimento ao agravo de instrumento quando o eg. Regional pronuncia-se no sentido de que a limpeza dos banheiros das dependências da reclamada implica atividade insalubre, por potencial contrariedade à OJSBDI1 de nº 170 do TST (atual item II da OJSBDI1 de nº 4). Agravo de Instrumento a que se empresta provimento, ordenando-se o prosseguimento na forma regimental. 2. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 110718/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, provimento, adicional de insalubridade.

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