TST - ED-E-AIRR - 1602/1998-096-15-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. RECURSO DE EMBARGOS. Não tendo havido equívoco por ocasião do exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Embargos rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 1602/1998-096-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, pressupostos extrínsecos, recurso de embargos.

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