TST - AIRR - 1057/2002-020-03-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. ITEM I DA SÚMULA DE Nº 364, EX-OJSBDI1 DE Nº 5. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com o item I da súmula de nº 364, ex-OJSBDI1 de nº 5 desta Corte. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Além da razoabilidade do valor fixado, não autoriza o processamento da revista a inespecificidade dos arestos colacionados (item I da Súmula de nº 296 do c. TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1057/2002-020-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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