STJ - AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 479206 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0140954-6


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO
COLEGIADA. RECEBIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL COMO EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO-ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS PRÓPRIOS DESSE ÚLTIMO RECURSO, ATINENTES À DEMONSTRAÇÃO
ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA (RISTJ, ART. 266, § 1º).

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 479206 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0140954-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 121
Tópicos processual civil, princípio da fungibilidade recursal, decisão colegiada.

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