TST - AIRR - 27718/2002-902-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA NA EMPRESA. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, quando não atendidos os pressupostos de cabimento do Recurso de Revista, previstos no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27718/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, desvio de função, existência de quadro de carreira na empresa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›