STJ - REsp 614857 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0222275-3


23/ago/2004

TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. FINSOCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de
que a atualização monetária não se constitui em um plus, mas,
tão-somente, a reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o
índice que melhor reflete a realidade inflacionária.
2. Os índices a serem utilizados para correção monetária, em casos
de compensação ou restituição, são o IPC, no período de março/90 a
janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de
janeiro/92 a 31.12.95, e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 614857 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0222275-3
Fonte DJ 23.08.2004 p. 214
Tópicos tributário, compensação, finsocial.

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