TST - RR - 398/2001-019-04-00


03/fev/2006

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ALCANCE DA SÚMULA 357 DO TST. Não torna suspeita a testemunha o fato de litigar contra o mesmo reclamado, ainda que idênticos os pedidos. É que o parcialismo da testemunha, para efeito de caracterizar a suspeição, não se presume; deve ser aferido pelo julgador na instrução probatória, momento em que será possível verificar algum comportamento tendencioso do depoente. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem se direcionado no sentido de que o disposto na Súmula 357 do TST alcança a hipótese em que as ações ajuizadas pela testemunha e pelo reclamante têm objetos idênticos. Ainda que se admitida a suspeição, o depoimento da testemunha deve ser colhido a título de informação e valorado segundo as convicções do julgador, conforme autorizam os arts. 829 da CLT e 405, § 4º, c/c art. 131 do CPC. Recurso conhecido e não provido. CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. Da forma como solucionada a questão pelo TRT a quo, não há como obter a reforma do julgado sem que se proceda ao revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é defeso em sede de recurso de revista pela Súmula nº 126/TST. Isso porque, analisando as peculiaridades fáticas delineadas na hipótese vertente, concluiu o Colegiado Regional que o autor, a despeito da condição de exercer o cargo rotulado de “gerente de processamento de operações”, percebera horas extras em inúmeros meses daquele período, estando sujeito a controle de horário. Por incidência da Súmula nº 126/TST, não há como divisar ofensa ao art. 62, II, da CLT, nem dissenso com os arestos colacionados, na esteira da Súmula 296 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. FIXAÇÃO DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. O acórdão regional fixou a jornada de trabalho do reclamante confrontando os elementos probatórios dos autos. O exame da prova afasta a discussão relativa a quem caberia o ônus probatório. Diante do contexto fático apresentado, não se divisa ofensa aos arts. 818 da CLT e 331 do CPC. Os arestos colacionados são inespecíficos, porque não enfrentam as mesmas premissas fáticas apresentadas pelo acórdão regional. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não conhecido. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Tendo o Colegiado de origem concluído que não fora produzida prova efetiva de que o substituído tivesse poderes para admitir ou despedir pessoal, inviável afastar a alegação dos reclamados de que o trabalho do substituído não era integralmente realizado pelo substituto, pois implicaria revolvimento do conjunto probatório dos autos, a impedir a atividade cognitiva desta Corte, na esteira da Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 398/2001-019-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos suspeição de testemunha, alcance da súmula 357 do tst, não torna suspeita a.

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