TST - AIRR - 30208/2002-902-02-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da prestação de serviços pelo trabalhador transfere para o tomador o ônus de provar o fato impeditivo da relação de emprego. Nesse contexto, estando o acórdão recorrido assentado nesse premissa, é inviável o provimento do agravo, para o efeito de determinar o processamento do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30208/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de vínculo empregatício, prestação de serviços reconhecida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›