TST - AIRR - 378/2001-561-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Da análise feita no acórdão recorrido, vê-se que, para se aferir a viabilidade da alegação do recorrente quanto à existência dos elementos caracterizadores da falta e conseqüente violação do art. 482, a, da CLT seria necessário ingressar no exame do conjunto fático-probatório, procedimento defeso em sede de recurso de revista, conforme Súmula 126, TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. Estando a decisão hostilizada em harmonia com a Súmula 389, II, TST, descabe recurso de revista, a teor dos §§ 4º e 5º, do art. 896, CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 378/2001-561-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, matéria fática.

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