TST - AIRR - 116718/2003-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. 1 CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. A matéria não foi objeto de apreciação na instância ordinária, ressentindo-se o recurso, quanto a este aspecto, da ausência de prequestionamento, a teor da Súmula 297 desta Corte. Registre-se apenas que o recorrente foi condenado ao pagamento das custas processuais (fl. 216) e as recolheu de forma regular quando da interposição do recurso ordinário (fl. 231).

Tribunal TST
Processo AIRR - 116718/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, 1 custas processuais, isenção.

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