TST - AIRR - 9909/2002-906-06-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não logra ultrapassar o óbice da Súmula 297/TST e, ainda, porque não demonstrada violação direta e literal de dispositivo constitucional, em se tratando de processo em fase de execução de sentença.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9909/2002-906-06-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em agravo de petição, nega-se provimento a agravo.

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