TST - RR - 3498/2002-906-06-00


03/fev/2006

INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA FORMADORES DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. Esta Corte tem repelido, reiteradamente, a alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral, quando o juízo estiver convencido da solução da controvérsia por outros elementos de prova (CPC, arts. 130 e 131), como ocorreu no caso presente, ao se haver concluído que a prova testemunhal colhida já havia sido esclarecedora acerca da prestação habitual de horas extras. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3498/2002-906-06-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos indeferimento de oitiva do reclamante inexistência de cerceamento de defesa, esta corte tem repelido,.

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