TST - AIRR - 371/2001-001-08-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INVOCAÇÃO DE VULNERAÇÃO CONSTITURECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADOS. A imção se encontra inteiramente desfundamentada, já que, consistindo de virtual reprise do Recurso de Revista, deixa de apresentar argumentação que vise desconstituir os elementos da ratio decidendi adotados na decisão agravada. E não poderia mesmo ser de outra forma, já que o Recurso de Revista já se encontrava per si desfundamentado, situação decorrente do fato de que, interposto em fase executória, em nenhum momento foi nele invocada a vulneração de dispositivo constitucional, na forma do art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 371/2001-001-08-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, ausência de invocação de vulneração constiturecurso de revista e agravo.

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