TST - RR - 991/2001-059-03-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A Súmula nº 310 do Tribunal Superior do Trabalho, que restringia as hipóteses de legitimidade do sindicato em caso de substituição processual , foi cancelada pela Resolução nº 119/2003, também desta Corte. Por esta razão, verifica-se, na hipótese dos presentes autos, possível violação do art. 8º, III, da Constituição da República. Agravo a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 991/2001-059-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, a súmula nº 310.

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