TST - AIRR - 1448/1996-006-19-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. INDISPENSABILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. À luz do disposto no artigo 524, inciso II, do CPC, cabe ao agravante indicar as razões de fato e de direito em que está fundado o pedido de reforma da decisão impugnada. Por conseguinte, não comporta admissão, porque desfundamentado, agravo que não impugna a decisão denegatória, limitando-se a reiterar os fundamentos do recurso de revista. Precedentes da Turma. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1448/1996-006-19-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento, fundamentação, indispensabilidade.

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