TST - ED-AIRR - 128/2002-015-05-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. O acórdão embargado não se ressente dos vícios ensejadores do manejo de embargos declaratórios, a teor do artigo 897-A da CLT, da Instrução Normativa 16/1999 desta Corte e dos arts. 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 128/2002-015-05-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, falta de autenticação hábil das peças trasladadas, o acórdão embargado não.

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