TST - ED-AIRR - 958/1989-014-03-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROVIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. In casu, pretende a reclamada que se complemente a prestação jurisdicional quando efetivamente o vício apontado se observa. Contudo, o acórdão do Regional não tratou da questão atinente à limitação da condenação, nem o despacho denegatório, assim, impossível tratar deste tema sob pena de contrariedade ao que prescreve a Súmula nº 297. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 958/1989-014-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, necessidade de complementação.

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