TST - RR - 196/2002-058-19-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria em debate não comporta maiores discussões, visto que esta Corte pacificou entendimento quanto a esse tema, editando a Súmula 331, item IV, cuja aplicação pelo Tribunal Regional merece ser mantida. Nesse contexto, o conhecimento do Recurso de Revista esbarra no óbice contido no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 196/2002-058-19-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a matéria em debate.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›