TST - RR - 232/2002-022-03-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA 381 DO TST. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do TST. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 232/2002-022-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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