STJ - EDcl nos EDcl no REsp 166921 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0017292-0


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC.
1. Inexistentes as hipóteses previstas no artigo 535 do Código de
Processo Civil, posto que o tema relativo à correção monetária e aos
juros de mora não foi questionado como deveria, não havendo,
portanto, o prequestionamento devido que mereceria apreciação desta
Corte.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 166921 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0017292-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 157
Tópicos processual civil, embargos de declaração, art.

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