TST - RR - 1077/2002-011-12-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DA ESTABILIDADE. Se o estabelecimento em que o reclamante prestava serviços vem a ser extinto, torna-se insubsistente a estabilidade de que era detentor, decorrente de representação sindical, tendo em vista que deixa de existir o próprio fato gerador do direito em si, razão pela qual não há margem legal para que se considerem devidos os salários do período ao longo do qual obrigatória seria a preservação do emprego. Decisão regional em consonância com a orientação expressa no item IV da Súmula 369.

Tribunal TST
Processo RR - 1077/2002-011-12-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, dirigente sindical, extinção do estabelecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›