TST - AIRR - 642/2002-011-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO SALDO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA Não se há de falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, já que o julgador se convenceu com a prova produzida e, para se concluir de forma diferente, mister o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, consoante o consagrado na Súmula nº 126/TST. Ademais, a moldura fática própria, que não pode ser reapreciada (Súmula nº 126/TST), estabelece a inespecificidade dos arestos apontados como divergentes, o que atrai a incidência da Súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 642/2002-011-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, do saldo salarial.

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