TST - AIRR - 184/2002-007-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PRÊMIO. FÉRIAS. Os fundamentos do acórdão recorrido decorreram da análise dos elementos fático-probatórios de convicção produzidos nos autos, conforme depreende-se dos excertos transcritos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal por óbice da orientação contida na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 184/2002-007-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›