STJ - HC 33073 / BA HABEAS CORPUS 2004/0004040-0


23/ago/2004

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO PRISIONAL.
INEXISTÊNCIA.
Custódia cautelar do paciente devidamente fundamentada na garantia
da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em face dos
maus antecedentes e da altíssima periculosidade do paciente e da
gravidade do crime.
Considerando-se a grave complexidade do processo, com vários réus,
versando sobre crime gravíssimo, não há falar em constrangimento
ilegal por excesso de prazo.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33073 / BA HABEAS CORPUS 2004/0004040-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 257
Tópicos habeas corpus, penal e processual penal, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›