STJ - EDcl no REsp 475242 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0131967-3


23/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO.
TENTATIVA. POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE.
Assentada jurisprudência desta Corte e do Colendo STF no sentido de
que o crime de roubo se consuma com a mera posse, ainda que por
curto período de tempo, da coisa alheia móvel subtraída mediante
violência ou grave ameaça.
Não se exige, para a consumação do delito, a posse tranqüila da res
furtiva.
Embargos acolhidos meramente para sanar omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 475242 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0131967-3
Fonte DJ 23.08.2004 p. 263
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, roubo, consumação.

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