TST - E-RR - 923/2002-010-10-00


03/fev/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA. PERÍCIA. 1. Não obstante a conclusão negativa da prova pericial, faz jus ao adicional de periculosidade, previsto na Lei nº 7.369/85, empregado de empresa de telefonia que exerce suas atividades próximo à rede de energia elétrica, em condição de risco. 2. Ao juiz incumbe a função indelegável de julgar (CPC, art. 436), de sorte que, se das informações constantes do laudo pericial, se convence em sentido contrário, reconhecendo a existência de risco nas atividades do Autor, em virtude das pequenas distâncias mantidas da rede elétrica de baixa e alta tensão, pode e deve discordar das conclusões do laudo pericial, decidindo a favor da parte.

Tribunal TST
Processo E-RR - 923/2002-010-10-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos adicional de periculosidade, prova, perícia.

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