STJ - EDcl no Ag 567638 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0207571-4


23/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL.
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
A jurisprudência deste STJ assentou, pacificamente, a orientação de
que é de se exigir o prequestionamento, ao menos implícito, para a
viabilização do acesso à via excepcional.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 567638 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0207571-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 268
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, locação comercial.

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