TST - AIRR - 270/2000-069-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de matéria fática, incabível é a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne não estar a reclamante gestante à época da rescisão contratual. (Súmula nº 126 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 270/2000-069-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, gestante, súmula nº 126 do tst.

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