TST - ED-ROAG - 337/2003-000-08-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos de declaração opostos, e encontrando-se perfeitamente consignadas pelo Órgão judicial, de forma clara e coerente, todas as razões que o levaram à formação da conclusão pelo não-conhecimento do recurso, pois desfundamentado, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, ante os termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAG - 337/2003-000-08-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

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