STJ - REsp 332863 / AC RECURSO ESPECIAL 2001/0087528-5


23/ago/2004

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO
CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE
PROVAS. SÚMULA N.º 07 DO STJ.
1. O Tribunal a quo, após uma análise criteriosa das provas
coligidas aos autos, todas testemunhais, deu provimento ao recurso
interposto pela defesa, com fundamento no art. 593, inciso III,
alínea d, do Código de Processo Penal, determinando que o réu seja
submetido a novo julgamento, por entender que a deliberação do
Conselho de Sentença contrariou manifestamente a prova dos autos.
2. A inversão do julgado, com a conseqüente restauração da
deliberação da decisão do Tribunal Popular, demandaria o reexame do
acervo probatório dos autos, inviável nesta via especial, a teor do
enunciado da Súmula n.º 07 desta Egrégia Corte.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 332863 / AC RECURSO ESPECIAL 2001/0087528-5
Fonte DJ 23.08.2004 p. 262
Tópicos recurso especial, processual penal, tribunal do júri.

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