TST - AIRR - 1556/2001-004-13-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. DISCUSSÃO ACERCA DA RECLASSIFICAÇÃO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. Não se verifica contrariedade à Súmula nº 294 do TST pelo entendimento lançado pelo Tribunal Regional no sentido de reconhecer a omissão por parte da reclamada em proceder à reclassificação do autor, quando aquele verbete trata de pedido decorrente de alteração do pactuado, não sendo, portanto, de aplicação ao caso vertente. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1556/2001-004-13-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, prescrição da ação, inaplicabilidade da súmula nº 294 do tst.

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