TST - ED-RR - 295/2003-028-03-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Patenteado que o acórdão embargado não se ressente da omissão que lhe foi imerecida e tendenciosamente atribuída, impõe-se não só a rejeição sumária dos embargos de declaração, mas sobretudo a imposição ao embargante da penalidade por litigância de má-fé, deliberação de que se abstém pela boa fé que se presume orienta a militância profissional dos seus procuradores. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 295/2003-028-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, patenteado que o acórdão.

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