STJ - HC 34903 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0053559-2


23/ago/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR. CONDENAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA A
OCORRÊNCIA DOS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA NA
PALAVRA DA VÍTIMA, CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS TESTEMUNHAIS.
IDONEIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA VIA
ELEITA.
1. Embora o laudo pericial não se afigure útil para a comprovação da
prática de crimes sexuais, a palavra da vítima (crucial em crimes
dessa natureza), corroborada por provas testemunhais idôneas e
harmônicas, autorizam a condenação, ainda mais porque o Juiz não
está adstrito ao laudo pericial, podendo se utilizar, para formar a
sua convicção, de outros elementos colhidos durante a instrução
criminal.
2. A análise de prova no âmbito do habeas corpus, só é possível
quando absolutamente extreme de dúvidas e inequívoca. Nesse
contexto, por se tratar a espécie de matéria de prova duvidosa e
controvertida, é absolutamente inviável a sua apreciação na via
estreita do remédio heróico.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34903 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0053559-2
Fonte DJ 23.08.2004 p. 258
Tópicos habeas corpus, processual penal, estupro e atentado violento ao pudor.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›