TST - RODC - 951/2003-000-15-00


03/fev/2006

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. PROFISSÕES EXCLUÍDAS. MOTOCICLISTAS, OPERADORES EM GERAL E AJUDANTES DE MOTORISTA OU SEMELHANTES. A Carta Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego atesta a alteração estatutária de denominação, base territorial e categoria do Sindicato-Suscitante, nela constando as profissões mencionadas como integrantes das categorias representadas pelo Sindicato. Jurisprudência desta Corte (TST-RODC-1.236/2002-000-15-00.1). Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

Tribunal TST
Processo RODC - 951/2003-000-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso ordinário, ação coletiva, profissões excluídas.

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