STJ - HC 34938 / MG HABEAS CORPUS 2004/0054211-7


23/ago/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. AFERIÇÃO INVIÁVEL NA VIA DO WRIT. NECESSIDADE
DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
1. Como é sabido e consabido, a angusta via do habeas corpus não se
presta à dilação probatória, imprescindível, no caso, para sustentar
a alegação de inocência do ora Paciente, que teve a condenação
confirmada em sede de apelação, bem como em revisão criminal.
2. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 34938 / MG HABEAS CORPUS 2004/0054211-7
Fonte DJ 23.08.2004 p. 259
Tópicos habeas corpus, processual penal, atentado violento ao pudor.

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