STJ - HC 20984 / RO HABEAS CORPUS 2002/0020802-1


23/ago/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRECEDENTES DO STJ.
1. O fato de o paciente encontrar-se foragido do distrito da culpa
demonstra a sua vontade de se furtar da aplicação da lei penal e
obstruir o regular andamento da instrução criminal que, aliás,
acrescente-se, já se encontra prejudicado em razão da declaração da
suspensão processo, a teor do art. 366, do Código de Processo Penal,
ante a revelia do réu. Precedentes do STJ.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20984 / RO HABEAS CORPUS 2002/0020802-1
Fonte DJ 23.08.2004 p. 255
Tópicos habeas corpus, processual penal, prisão preventiva.

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