TST - AIRR - 786/1997-015-05-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/CERCEAMENTO DE DEFESA. CUSTAS. ART. 897, § 1º, DA CLT. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/1997-015-05-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, nulidade por negativa de prestação jurisdicional/cerceamento de defesa.

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