TST - AIRR - 640/2003-062-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A matéria em discussão tem lastro nos fatos, fazendo o julgado correta aplicação das normas pertinentes, donde não se visualiza qualquer vulneração aos dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. Ademais, para que se obtenha resultado diverso seria necessário revolver os fatos, atraindo a incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 640/2003-062-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›