TST - AIRR - 640/2003-062-03-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A decisão, no tópico está em consonância com a OJ 45 da SBDI-1, convertida na Súmula 372 desta Corte, portanto, não desafia revista quer por dissenso, quer por violação (artigo 896, § 4º, e Súmula 333). CTVA COMPLEMENTO VARIÁVEL DE MERCADO. DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E CTVA À REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE. Em relação aos temas o recurso está desfundamentado, inviabilizando a revista. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 640/2003-062-03-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferença de gratificação de função.

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